Projeto de Lei 558/2025 visa combater a poluição sonora causada por escapamentos adulterados; texto agora segue para sanção do prefeito.
Por Alechandre Viana | Jornal do Pará
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, na última terça-feira (8/9), o Projeto de Lei (PL) 558/2025, que cria medidas rigorosas para combater a poluição sonora e atmosférica causada por motocicletas na capital mineira. A votação expressiva contou com 39 votos favoráveis, demonstrando amplo apoio à iniciativa.
Proposto pelo vereador Sargento Jalyson (PL), o texto original passou por adequações e agora estabelece uma multa de R$ 500 para os motociclistas infratores. Inicialmente, a proposta previa uma penalidade mais salgada, de R$ 1,5 mil, além da retenção e remoção do veículo para um pátio credenciado — punição de remoção que foi retirada do texto final aprovado.
O projeto de lei segue agora para a análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar a nova legislação.
O que muda com a nova lei em BH?
A nova regra se aplica a uma ampla gama de veículos de duas rodas, incluindo ciclomotores, motonetas, motocicletas e veículos similares. Fica expressamente proibida a circulação de motos que emitam ruídos acima dos limites permitidos ou que estejam com o sistema de escapamento em desacordo com as normas técnicas.
O sistema de escapamento será enquadrado como irregular caso seja constatado que está adulterado, defeituoso, modificado ou apresentando descarga livre. Para inibir a prática contínua, a medida prevê punições mais severas: em caso de reincidência dentro do período de um ano, o valor da multa poderá ser dobrado, chegando a R$ 1.000.
Embora não fixe um limite específico de decibéis em seu texto, a norma determina a proibição de escapamentos que ultrapassem os níveis de pressão sonora ou de poluentes estabelecidos pelas referências dos fabricantes ou pela legislação de trânsito vigente.
Para o autor da proposta, o objetivo é a qualidade de vida urbana. “Aprovando esse projeto que estipula multa para quem faz esse tipo de imbecilidade estamos garantindo um pouco mais de sossego ao cidadão belo-horizontino”, declarou o vereador Sargento Jalyson. A prefeitura poderá, ainda, firmar convênios com outros órgãos e promover campanhas educativas para reforçar a fiscalização.
Como funciona a fiscalização em outras cidades brasileiras
O cerco contra as motos barulhentas já é realidade em várias regiões do país, servindo de base para as novas políticas em Belo Horizonte:
Goiânia (GO): Motocicletas flagradas com descarga livre ou silenciador defeituoso recebem multa de R$ 195,23 (infração grave), cinco pontos na CNH e retenção do veículo. Em 2024, o Detran-GO registrou mais de 13 mil infrações do tipo.
Santos (SP): A prefeitura utiliza decibelímetros nas blitze para medir o ruído dos escapamentos. Ultrapassando o limite, aplica-se multa de R$ 195,23, pontuação na CNH e retenção da moto.
São Paulo (SP): A legislação municipal paulistana proíbe veículos sem dispositivo silencioso original de fábrica e possui parâmetros estritos e específicos para a medição de ruído.
Curitiba (PR): Realiza operações frequentes para flagrar escapamentos adulterados, retendo as motos até que a irregularidade seja completamente sanada.
Estado de Goiás: Desde 2026, o Detran-GO conta com uma portaria que estabelece procedimentos específicos de vistoria e até retenção de componentes de escapamentos de veículos pegos em situação irregular.