Ministério Público do Pará instaura procedimentos para fiscalizar o cumprimento das políticas de educação inclusiva em seis colégios tradicionais da capital.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) decidiu apertar o cerco sobre a forma como as escolas da rede privada de Belém estão lidando com a educação inclusiva. Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o órgão instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar a política pública voltada a estudantes com deficiência na capital.
A medida, oficializada no Diário Oficial do MPPA, tem como alvo seis instituições tradicionais de ensino. As escolas que passarão pela fiscalização são:
- Colégio Pequeno Príncipe
- Colégio Alfa
- Colégio Physics (Unidade Almirante Barroso)
- Colégio Dom Mário
- Colégio Equipe Cristal
- Colégio Sagrado Coração de Jesus
As apurações, que antes tramitavam como Inquéritos Civis, foram convertidas em Procedimentos Administrativos por determinação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Segundo as portarias assinadas pela promotora de Justiça Socorro de Maria Pereira Gomes dos Santos, o objetivo é garantir a fiscalização adequada e o acompanhamento contínuo das normas de educação inclusiva nas instituições privadas, conforme prevê o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A ação do MPPA atende a uma necessidade crescente de assegurar que alunos com deficiência tenham pleno acesso, permanência e adaptação pedagógica e estrutural na rede particular de ensino de Belém.