Medida assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin visa simplificar burocracia aduaneira e reduzir custos nas transações entre os países do bloco.
O governo brasileiro promulgou, nesta sexta-feira (8), um importante pacote de medidas que promete transformar a dinâmica das trocas comerciais entre os países membros do Mercosul. O decreto, que oficializa o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, já está publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A medida foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que se encontra no exercício da Presidência da República. A promulgação é o passo final após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, ocorrida em setembro de 2023, consolidando um compromisso firmado originalmente em 2019 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O que muda nas negociações do Mercosul?
O acordo estabelece um conjunto de regras comuns para facilitar o chamado comércio "intrazona". O objetivo central é desburocratizar processos, seguindo as diretrizes internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial de Aduanas (OMA).
Os principais pilares do novo decreto incluem:
- Documentação Eletrônica: Ampliação do uso de certificados e documentos digitais para reduzir o uso de papel e acelerar a validação de cargas.
- Gestão de Riscos: Adoção de procedimentos aduaneiros mais rápidos, focados em inteligência e análise de risco, evitando inspeções físicas desnecessárias em mercadorias de baixo risco.
- Transparência Regulatória: Maior clareza e facilidade de acesso às normas que regem o comércio entre os países vizinhos.
- Cooperação de Fronteira: Estímulo à atuação conjunta entre as autoridades alfandegárias de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para otimizar o fluxo nos postos de fronteira.
Impacto Econômico
A expectativa é que a simplificação dos trâmites reduza os custos logísticos e o tempo de espera nas fronteiras, tornando os produtos brasileiros mais competitivos no mercado regional e facilitando o abastecimento interno com insumos vindos dos parceiros do bloco.
"A medida representa um avanço na integração regional e alinha o Mercosul às melhores práticas globais de comércio exterior", destacam analistas do setor.
Com a publicação do decreto, as novas regras passam a ter força de lei no território brasileiro, reforçando o papel do país como motor da integração econômica na América do Sul.
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