Programa foca em pessoas com renda de até R$ 8 mil; Medida Provisória 1.355 foi publicada nesta terça-feira (5) e permite o uso do FGTS para quitar débitos.
Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, o programa do Governo Federal que visa facilitar a renegociação de dívidas e a recuperação de crédito para milhares de brasileiros. A iniciativa foi oficializada através da Medida Provisória n° 1.355, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
O texto, assinado na última segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece regras específicas para quem deseja limpar o nome e retomar o poder de compra. De acordo com o presidente, a medida é essencial pois "não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor".
Quem pode participar?
A nova fase do programa é destinada exclusivamente a pessoas físicas que se enquadrem nos seguintes critérios:
- Renda: Ter renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (atualmente correspondente a R$ 8.105,00).
- Prazo da dívida: Possuir contratos de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026.
- Atraso: As parcelas devem estar em atraso por um período entre 91 e 720 dias (contados até a data de ontem, 4 de maio).
Quais dívidas podem ser renegociadas?
O Novo Desenrola Brasil foca em três modalidades principais de endividamento:
- Cartão de Crédito: Incluindo as modalidades parcelada e o rotativo.
- Cheque Especial: Utilização de limite de crédito em conta-corrente.
- Crédito Pessoal: Empréstimos sem consignação em folha, inclusive aqueles decorrentes de consolidação de dívidas anteriores.
Descontos e Facilidades
O grande atrativo desta edição são os descontos que podem chegar a 90% do valor total da dívida. Além disso, as taxas de juros para o parcelamento do saldo remanescente serão reduzidas. Uma novidade importante é a autorização para o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o abatimento ou quitação dos débitos.
Como funciona a comprovação?
Para evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem precisa, o governo utilizará as informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central do Brasil. Esses dados serão cruzados e confirmados pelas instituições financeiras onde o cidadão possui a dívida.
Acompanhe as atualizações sobre o calendário de negociações e os canais oficiais para adesão aqui no Jornal do Pará.