Ministério Público vai monitorar unidades de conflitos agrários, crimes ambientais, proteção animal e outras no segundo semestre de 2026
Por Redação | Jornal do Pará
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou, nesta semana, seis Procedimentos Administrativos para monitorar e fiscalizar delegacias especializadas de Belém durante o segundo semestre de 2026. A medida, publicada no Diário Oficial do MPPA desta quarta-feira (9), abrange unidades da Polícia Civil com atuação em áreas sensíveis como conflitos agrários, crimes ambientais e proteção animal.
A decisão, assinada pelo promotor Carlos Stilianidi Garcia, da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e da Tutela Coletiva da Segurança Pública da Capital, tem como objetivo acompanhar de perto o funcionamento dessas unidades e verificar a regularidade dos serviços prestados à população.
Delegacias fiscalizadas
As unidades que passarão por monitoramento são:
Delegacia de Conflitos Agrários – responsável por mediar e investigar disputas fundiárias no estado
Delegacia de Crimes contra a Fauna e Flora – atua na repressão a delitos contra a biodiversidade amazônica
Delegacia de Repressão a Crimes contra o Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural – investiga danos ao patrimônio histórico e urbanístico
Delegacia de Repressão a Crimes de Poluição e Outros Crimes Ambientais – apura infrações ambientais, incluindo poluição sonora
Delegacia de Proteção Animal – combate maus-tratos a animais
Seccional Urbana da Marambaia – unidade de atendimento policial no bairro da Marambaia
Histórico de atuação das unidades
As delegacias fiscalizadas já protagonizaram operações de destaque na capital paraense. A Delegacia de Repressão a Crimes contra o Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural, por exemplo, conduziu em 2025 a investigação que identificou três suspeitos de pichar uma área tombada na Cidade Velha, nas proximidades do Forte do Castelo.
Já a Delegacia de Repressão a Crimes de Poluição e Outros Crimes Ambientais coordenou a operação "Decibéis", que fiscalizou cerca de 20 estabelecimentos em Belém, Ananindeua e Icoaraci por excesso de poluição sonora, resultando em seis autuações.
A Delegacia de Proteção Animal (Depa) também tem histórico recente de atuação. Em abril de 2025, deflagrou a operação "Animalis", que apurou 80 denúncias de maus-tratos na Região Metropolitana de Belém, resultando em uma prisão em flagrante e na apreensão de animais.
O que diz o MPPA
Os procedimentos administrativos instaurados estão à disposição para consulta na sede da Promotoria de Justiça, pelo e-mail pjceap@mppa.mp.br. O monitoramento inclui a verificação da regularidade dos atendimentos, da celeridade das investigações e da efetividade das políticas públicas na área de segurança
A fiscalização do MPPA sobre as delegacias especializadas ocorre em um momento em que a segurança pública e a atuação das forças policiais estão sob constante escrutínio na capital paraense
Os procedimentos administrativos deverão tramitar ao longo do segundo semestre de 2026, com relatórios periódicos sobre o funcionamento de cada unidade fiscalizada. O MPPA poderá, ao final do monitoramento, expedir recomendações, firmar termos de ajustamento de conduta ou adotar outras medidas extrajudiciais e judiciais para corrigir eventuais irregularidades identificadas.
A população pode colaborar com o trabalho do Ministério Público e da Polícia Civil por meio do Disque-Denúncia, pelo número 181, para relatar crimes ambientais, maus-tratos a animais ou outras infrações de competência dessas delegacias.