Mercadoria retida na Serra do Cachimbo por falta de pagamento de imposto estadual foi liberada após quitação de multa no valor de R$ 89 mil.
Da Redação | Com informações Agência Pará
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| Fiscais apreendem carga de R$ 489 mil em Novo Progresso (PA) por falta de imposto. Foto: Divulgação |
No último dia 26, fiscais da Coordenação de Mercadorias em Trânsito da Serra do Cachimbo, localizada no município de Novo Progresso, no Sudoeste do Pará, interceptaram uma grande carga irregular. Durante as fiscalizações de rotina, foram apreendidos 348 conjuntos de portas e guarnições voltados para o setor da construção civil.
A mercadoria, avaliada em R$ 489.955,93, havia saído da cidade de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul (RS), e tinha como destino final uma construtora situada em Santarém, no oeste paraense.
A retenção do material ocorreu após irregularidades identificadas nos tributos da operação interestadual. “Na análise da documentação fiscal foi constatada a falta de recolhimento do diferencial de alíquotas (Difal) devido ao Estado do Pará, em razão de a operação interestadual ter como destinatário um consumidor final não contribuinte do imposto”, explicou Maycon Freitas, coordenador da unidade fiscal.
Para a regularização da carga, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) estipulado em R$ 89.312,57, valor que engloba o imposto devido e a multa correspondente à infração. Após o pagamento do TAD pela empresa responsável, a mercadoria foi imediatamente liberada para seguir viagem até Santarém.