Prefeitura de Belém indeniza em mais de R$ 100 mil proprietário de carro atingido por mangueira

Acordo extrajudicial com a SEMMA encerra processo sobre danos materiais causados por árvore na Travessa Dr. Moraes; outros proprietários também foram ressarcidos por incidentes similares.

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), formalizou o pagamento de uma indenização de R$ 105.962,12 (cento e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e doze centavos) a um cidadão que teve o veículo destruído pela queda de uma árvore na capital. O extrato do acordo foi publicado na edição desta segunda-feira (04) do Diário Oficial do Município.

O incidente ocorreu no dia 29 de janeiro de 2025, na Travessa Dr. Moraes, no bairro de Nazaré. Na ocasião, um espécime arbóreo (mangueira) caiu sobre um veículo de luxo, modelo Audi A3 1.4 TFSI, ano 2015/2016.

Detalhes do Acordo

O Termo de Acordo Extrajudicial de Ressarcimento de Danos (Processo nº 778/2025/SEMMA) foi assinado entre a secretaria e o proprietário do veículo, Thiago Leal Sousa.

• Fundamentação Legal: O acordo baseia-se no Artigo 37, §6º da Constituição Federal, que trata da responsabilidade civil do Estado, além dos princípios de eficiência e economicidade.
• Pagamento: O valor total será pago em até 30 dias após a assinatura do documento.
• Recursos: As despesas serão custeadas por rubrica própria da SEMMA destinada a "Indenizações e Restituições".

"O presente Termo de Acordo tem por objeto a composição amigável para o ressarcimento de danos materiais decorrentes da queda de um espécime arbóreo (mangueira)".

Outras Indenizações em Belém

A edição do Diário Oficial também revelou outros casos de ressarcimento por danos causados pela gestão municipal através da Procuradoria-Geral do Município (PGM):

• Nova queda de mangueira: Outro proprietário, Edson Ricardo da Fonseca Milomes, receberá R$ 20.069,00 após seu veículo também ser atingido por uma mangueira.
• Acidente de Trânsito: O município homologou acordo de R$ 33.921,00 para Keila da Silva Ferreira Correa, referente a um acidente envolvendo a frota municipal.

A manutenção das mangueiras, símbolo da "Cidade das Mangueiras", continua sendo um ponto crítico para a gestão pública e um tema de constante atenção para os motoristas que trafegam pelas vias arborizadas de Belém.