Valor de R$ 57 mil foi reembolsado com cota parlamentar, prática vedada pelas regras da Casa. Gabinete alega erro e promete devolução.
Com informações de Tácio Lorran, do Metrópoles.
A Câmara dos Deputados pagou pelo fretamento de um helicóptero usado pelo deputado federal Antônio Doido (MDB-PA) para fazer campanha política no estado do Pará. O aluguel da aeronave, que teve finalidade eleitoral, foi reembolsado com recursos da cota parlamentar, o que é expressamente vedado pelo regramento da Casa Legislativa.
O documento fiscal apresentado pelo parlamentar à Câmara comprova que a aeronave foi fretada para um trajeto realizado em 23 de agosto, partindo de Belém com destino a Gurupá (PA). O itinerário do voo também previa uma parada na cidade de Santarém (PA) antes do retorno à capital paraense. O custo total do fretamento foi de R$ 57 mil, valor integralmente reembolsado pela Câmara.
Uso em campanha eleitoral
Registros publicados nas próprias redes sociais do candidato revelam que Antônio Doido esteve em Gurupá para participar de um comício. Em um evento ao lado da esposa — que também é candidata —, o deputado federal discursou para os eleitores da cidade e apresentou propostas.
Durante o discurso no palanque, o deputado exaltou o volume de emendas parlamentares enviadas por ele ao município e fez críticas à gestão local. “A partir de agora vamos começar a fiscalizar o tanto de roubalheira que está nessa administração pública”, declarou Antônio Doido no evento.
Regras da cota parlamentar e respostas
A cota parlamentar é uma verba indenizatória destinada exclusivamente ao custeio de despesas típicas e inerentes ao mandato, como aluguel de carros, combustível, alimentação e passagens. A legislação da Câmara dos Deputados é clara ao proibir o uso desse recurso para despesas de cunho eleitoral. O valor mensal disponibilizado aos parlamentares varia conforme o estado; deputados do Pará, por exemplo, têm à disposição mais de R$ 54,6 mil mensais.
O regramento também prevê que o parlamentar assume inteira responsabilidade pela nota fiscal apresentada. Cabe à Câmara, no âmbito administrativo, verificar os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação. Procurada, a casa legislativa não se manifestou sobre o caso.
Após ser questionado pela reportagem, o gabinete de Antônio Doido informou que a despesa foi apresentada para reembolso por engano. “Assim que a situação foi identificada, o deputado iniciou as medidas necessárias para a devolução integral dos recursos à Câmara dos Deputados”, afirmou a equipe do parlamentar.
Antônio Leocádio dos Santos, popularmente conhecido como Antônio Doido, está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados e tenta a reeleição. Anteriormente, ele exerceu o cargo de prefeito em São Miguel do Guamá, também no Pará.