Medida visa a renovação da frota rodoviária com foco em eficiência energética e sustentabilidade; autônomos e empresas podem acessar o crédito.
O Governo Federal oficializou a Medida Provisória 1353/26, que destina um montante de até R$ 14,5 bilhões para o financiamento de caminhões (novos ou usados) e ônibus ou micro-ônibus novos. A iniciativa, capitaneada pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, busca modernizar a frota rodoviária brasileira, promovendo maior eficiência energética e reduzindo os custos logísticos impactados pela volatilidade dos preços de combustíveis.
Garantias e Ampliação do Crédito (FGI)
Para assegurar que o recurso chegue à ponta, a MP prevê um reforço de R$ 2 bilhões na participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Esse aporte permite a cobertura de operações através do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), facilitando o acesso ao dinheiro por micro, pequenas e médias empresas.
Com o novo regulamento, os prazos foram estendidos:
- Carência: Até 36 meses.
- Prazo total da operação: De 12 a 96 meses.
Quem pode solicitar o financiamento?
As linhas de crédito estarão disponíveis para diversos perfis do setor de transporte, com foco em empresas com faturamento de até R$ 300 milhões (base 2025). Podem participar:
- Transportadores autônomos de cargas;
- Pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte;
- Empresários individuais;
- Pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário ou urbano.
Atenção: A aquisição de caminhões e caminhões-tratores seminovos é exclusiva para transportadores autônomos e associados a cooperativas. Já para veículos novos, o modelo deve ser obrigatoriamente de fabricação nacional e cadastrado no BNDES.
Sustentabilidade e Taxas Diferenciadas
A MP 1353/26 não foca apenas na economia, mas também no meio ambiente. O Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá estabelecer taxas mais vantajosas em dois cenários principais:
- Descarte de veículos antigos: Empresas ou autônomos que entregarem veículos com mais de 20 anos de uso (em condições de rodagem e licenciados desde 2024) para reciclagem na compra do novo.
- Eficiência Ambiental: Aquisição de modelos com menor impacto ambiental e maior tecnologia energética.
As operações serão gerenciadas pelo BNDES e instituições financeiras habilitadas, que poderão incluir no financiamento custos com seguros (bem e prestamista) e tributos federais incidentes.
Prazos e Tramitação
Os interessados devem ficar atentos ao cronograma: as linhas de financiamento devem ser contratadas até o dia 28 de agosto.
No âmbito legislativo, a Medida Provisória segue agora para análise de uma comissão mista composta por deputados e senadores. Após essa etapa, o texto será votado nos Plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei definitiva.
Fonte: Agência Câmara de Notícias