Brechas na legislação brasileira permitem que equipamentos potentes circulem como bicicletas elétricas, dificultando a fiscalização e colocando em risco pedestres e ciclistas nas vias urbanas.
Especialistas em segurança viária acenderam o sinal de alerta nesta quarta-feira (6) sobre falhas na legislação que regula a micromobilidade no Brasil. O ponto central da discussão, realizada em comissão especial na Câmara dos Deputados, é a venda de veículos elétricos potentes — como patinetes, monociclos e ciclomotores — que circulam sob a roupagem de bicicletas elétricas, escapando de normas mais rígidas de circulação e licenciamento.
Segundo Felipe Alves, diretor da Zona 30 Consultoria em Mobilidade Humana, a velocidade com que a tecnologia evolui supera a capacidade de atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele destaca uma incoerência técnica: enquanto autopropelidos em geral têm limite de 1kW, monociclos podem chegar a 4kW de potência, atingindo até 70 km/h. "Eu acho meio perigoso", alertou Alves durante o debate sobre o Projeto de Lei 8085/14.
O "joio do trigo" na regulamentação
O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), questionou a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre a eficácia da Resolução 996/23, que deveria separar categorias de veículos.
Em resposta, Daniel Tavares, coordenador da Senatran, defendeu que a norma trouxe clareza ao enquadramento, mas admitiu que o foco atual é a conscientização e a atuação dos municípios.
“A ideia da resolução é exatamente separar o joio do trigo e trazer clareza”, afirmou Tavares.
Entenda as regras atuais
De acordo com a resolução vigente, a diferenciação técnica é a seguinte:
- Autopropelidos e Bicicletas Elétricas: Potência de até 1kW (exceto monociclos de 4kW), velocidade máxima de 32 km/h. Bicicletas devem ter pedal e não podem possuir acelerador.
- Ciclomotores: Potência de até 4kW, velocidade de até 50 km/h. Exigem habilitação (ACC ou categoria A) e registro.
Economia vs. Segurança
O mercado de veículos elétricos movimentou R$ 20 bilhões no último ano, gerando 50 mil empregos. Para Marlon Marcillio, da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), a solução não é a proibição, mas a criação de um cadastro nacional e orientações de trânsito para condutores a partir dos 16 anos.
Por outro lado, ativistas como Raphael Pazos, da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro, pedem a revogação da Resolução 996/23. Para ele, a norma permitiu que "99% da frota de ciclomotores virasse autopropelido", invadindo espaços destinados a pedestres.
A solução apontada por especialistas em políticas de transporte, como Lorena Freitas (ITDP Brasil), passa pela redução da velocidade dos carros para 30 km/h em áreas urbanas, permitindo uma convivência mais segura entre todos os modos de transporte.